Glossário de termos de conservação

A

Área inscrita

Extensão de território que um organismo internacional reconheceu formalmente, e que é delimitada no processo de inscrição. Não se confunde com a área da unidade de conservação nacional: são polígonos traçados por instituições diferentes, em momentos diferentes e com critérios diferentes. Por isso é comum que os dois números não coincidam — e por isso as fichas do acervo trazem os dois, com a fonte de cada um.

Área protegida

Espaço geográfico claramente delimitado, reconhecido e gerido por meios legais ou por outros meios eficazes, com o objetivo de conservar a natureza a longo prazo. Os três elementos são cumulativos: sem limite definido, sem reconhecimento formal e sem gestão com objetivo declarado de conservação, não há área protegida — apenas uma área pouco alterada. É o conceito mais amplo do glossário, e abriga todas as categorias de manejo.

B

Bioma

Grande unidade de paisagem definida pela combinação entre clima, estrutura da vegetação dominante e conjunto de organismos associados. Floresta tropical úmida, savana, estepe, deserto e tundra são biomas. O termo é de escala continental: descreve o tipo geral de ambiente, não o recorte local. Um mesmo parque pode conter mais de um bioma quando se situa numa zona de transição.

C

Capacidade de carga

Limite de uso que uma área suporta antes que os atributos pelos quais ela é protegida comecem a se degradar de forma perceptível. Não é um número universal: resulta do cruzamento entre fragilidade do ambiente, estrutura disponível, segurança do percurso e qualidade da experiência que se pretende manter. Setores distintos de um mesmo parque têm capacidades muito distintas, e é daí que nascem cotas, agendamentos e restrições por trecho.

Categoria de manejo

Classificação de uma área protegida segundo o seu objetivo principal de gestão, e não segundo o seu tamanho, a sua paisagem ou o seu nome. O sistema internacional de referência é o da IUCN, que vai da reserva natural estrita ao uso sustentável de recursos naturais. Como o nome de uma unidade depende da legislação de cada país, é possível que ele não corresponda à categoria em que a unidade foi enquadrada.

Corredor ecológico

Faixa de ambiente que conecta áreas protegidas separadas entre si, permitindo que animais, sementes e pólen circulem de uma para outra. Sem conexão, cada unidade funciona como uma ilha: as populações ficam confinadas, o intercâmbio genético se interrompe e um evento severo pode eliminar localmente uma espécie sem que haja de onde recolonizar. O corredor não precisa ter o mesmo regime de proteção da unidade que ele liga.

D

Dossiê

No contexto da UNESCO, é o número que identifica de forma permanente um bem na Lista do Patrimônio Mundial, junto com o conjunto de documentos da candidatura e do acompanhamento posterior. Citamos o dossiê nas fichas porque ele é a forma mais segura de localizar o bem correto na base do Centro do Patrimônio Mundial, sem depender de variações do nome na literatura e nas bases oficiais.

E

Ecossistema

Conjunto formado pelos organismos de um lugar e pelo ambiente físico com que eles trocam matéria e energia, considerados como um sistema em funcionamento. A escala é flexível: pode designar uma lagoa, um trecho de recife ou uma extensão de floresta. A ênfase está nas relações — quem come quem, como a água circula, como os nutrientes voltam ao solo — e não apenas na lista de espécies presentes.

Endemismo

Condição de uma espécie cuja distribuição natural está restrita a uma área delimitada, não ocorrendo espontaneamente em nenhum outro lugar. Quanto menor essa área, maior a fragilidade: uma espécie endêmica de um único vale, ilha ou topo de montanha pode desaparecer do planeta com um único evento local. Áreas com alto grau de endemismo costumam ser prioridade de conservação por essa razão.

Epífita

Planta que vive sobre outra planta, usando-a apenas como suporte, sem retirar nutrientes dela — o que a distingue de uma parasita. Bromélias, orquídeas, musgos e alguns cactos têm hábito epifítico. A abundância de epífitas é um bom indicador de umidade constante e de floresta madura, com dossel estruturado.

Espécie ameaçada

Espécie cujo risco de extinção foi avaliado como elevado segundo critérios técnicos, que consideram tamanho e tendência da população, extensão da distribuição geográfica e intensidade das pressões sobre ela. A avaliação pode ser global ou nacional, e os resultados nem sempre coincidem: uma espécie pode estar segura no conjunto de sua distribuição e ameaçada dentro de um país.

Espécie exótica invasora

Espécie trazida, de propósito ou por acidente, para fora de sua área de ocorrência natural, e que ali se reproduz e se espalha causando dano ao ambiente que a recebeu. Nem toda espécie exótica se torna invasora; o que caracteriza a invasão é a capacidade de se estabelecer sem predadores ou competidores que a limitem, deslocando espécies nativas e alterando processos como o regime de fogo ou a disponibilidade de água. Sementes e esporos viajam em calçados, equipamentos e veículos.

Estepe

Formação campestre de clima semiárido, dominada por gramíneas e arbustos baixos, com poucas ou nenhuma árvore. É vegetação adaptada a frio, vento e escassez de água, e o crescimento lento das plantas torna a recuperação do pisoteio especialmente demorada. A estepe patagônica que cerca o maciço do Paine, no sul do Chile, é um exemplo registrado no acervo.

O

Órgão gestor

Instituição responsável pela administração de uma área protegida: quem executa o plano de manejo, mantém as equipes de campo, autoriza atividades e publica as regras aplicáveis. É a fonte válida para tudo o que muda com frequência, e por isso cada ficha do acervo identifica o órgão gestor e o seu canal oficial. Reestruturações institucionais podem transferir essa responsabilidade de um órgão para outro.

P

Patrimônio Mundial

Reconhecimento concedido pelo Comitê do Patrimônio Mundial, no âmbito da convenção da UNESCO de 1972, a bens considerados de valor universal excepcional. A inscrição pode ser natural, cultural ou mista, e se apoia em critérios explícitos. O título não cria um regime jurídico novo nem altera a categoria de manejo da unidade: cria obrigações de proteção, monitoramento e prestação de contas. Quando esses valores são ameaçados, o bem pode ser inscrito na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo.

Plano de manejo

Documento técnico que traduz o objetivo geral de uma unidade em decisões concretas: zoneamento interno, normas de uso por setor, programas de pesquisa, monitoramento, visitação e relação com o entorno. É a principal fonte primária sobre um parque depois do ato legal de criação, e traz a data em que foi elaborado — informação essencial, porque parte de seu conteúdo envelhece.

Proteção integral

Regime em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais, isto é, o uso que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição. Na legislação brasileira, é um dos dois grupos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e nele se enquadram os parques nacionais. Visitação e pesquisa continuam possíveis, nas condições e nas áreas definidas pelo plano de manejo.

Q

Queima prescrita

Uso deliberado e planejado do fogo, em condições controladas de época, clima e extensão, como ferramenta de manejo. Serve para reduzir o material combustível acumulado, manter a estrutura de vegetações adaptadas ao fogo e proteger áreas sensíveis de incêndios de grande escala. Uma área queimada recentemente dentro de um parque pode ser resultado de um programa desse tipo, e não de um acidente.

R

Ramsar

Nome usual da Convenção sobre Zonas Úmidas, tratado intergovernamental dedicado a esses ambientes. Ao designar um sítio Ramsar, o país o inscreve numa lista internacional e assume o compromisso de manter suas características ecológicas, sob o princípio do uso racional. A designação recai sobre a zona úmida — brejo, várzea, turfeira, manguezal, recife, lago — e seu recorte é hidrológico, podendo não coincidir com os limites de nenhuma unidade de conservação.

Reserva da Biosfera

Designação do Programa Homem e Biosfera da UNESCO. Não é uma categoria de proteção e não proíbe o uso humano: organiza um território em zona núcleo, zona de amortecimento e área de transição, articulando conservação, desenvolvimento compatível e apoio à pesquisa e à educação. Costuma abranger terras habitadas e produtivas, e por isso é quase sempre maior que as unidades de conservação existentes dentro dela.

S

Savana

Formação em que um estrato contínuo de plantas herbáceas convive de forma estável com uma cobertura de árvores e arbustos que nunca fecha o dossel. Não é floresta incompleta nem mata degradada: é um bioma próprio, com espécies adaptadas à estação seca e, em muitos casos, ao fogo recorrente. O Cerrado brasileiro e as pastagens da África Oriental são exemplos.

T

Tepui

Montanha de topo plano e paredões verticais, característica do Escudo das Guianas, na América do Sul. São remanescentes de uma superfície rochosa antiga, isolados uns dos outros pela erosão. Esse isolamento prolongado, somado ao solo pobre do topo, produziu comunidades com alto grau de endemismo: cada tepui funciona como uma ilha em terra firme.

Turfeira

Ambiente alagado de solo permanentemente saturado, onde a matéria vegetal se acumula sem se decompor por completo, formando camadas de turfa ao longo de milênios. São reservatórios de carbono de enorme importância e de recuperação extremamente lenta: drenagem, pisoteio ou abertura de caminho liberam carbono acumulado por muito tempo e comprometem o funcionamento do sistema.

U

Unidade de conservação

Denominação usada na legislação brasileira para o espaço territorial e seus recursos ambientais que são formalmente instituídos pelo poder público, com limites definidos e regime especial de administração, para fins de conservação. Corresponde, em termos gerais, ao conceito internacional de área protegida, mas é um termo jurídico nacional: a expressão equivalente muda de país para país.

Uso indireto

Uso dos recursos naturais que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição — observar, caminhar, pesquisar sem extrair, fotografar. É o regime admitido nas unidades brasileiras de proteção integral, e a razão pela qual, nelas, caça, pesca e retirada de qualquer elemento natural são proibidas.

Uso sustentável

Aproveitamento de recursos naturais em intensidade e método que permitem a manutenção dos processos ecológicos e a continuidade do próprio recurso ao longo do tempo. Como categoria de manejo, designa áreas em que conservação e uso convivem por desenho: parte do território permanece em condição natural e o uso admitido é de baixa intensidade, em escala não industrial.

V

Valor universal excepcional

Conceito central da Convenção do Patrimônio Mundial: a importância de um bem é tão extraordinária que ultrapassa as fronteiras nacionais e diz respeito à humanidade inteira, no presente e no futuro. Um bem só é inscrito na lista quando o Comitê reconhece esse valor, o que exige demonstrar o atendimento a pelo menos um critério, além de integridade e de um sistema de proteção e gestão adequado.

Z

Zona de amortecimento

Faixa no entorno de uma área protegida, ou entre a zona núcleo e as áreas de uso intenso, em que as atividades são condicionadas para reduzir os efeitos que chegam de fora: ruído, poluição, fogo, espécies exóticas, avanço de ocupação. Funciona como transição, e não como extensão da área estritamente protegida — as regras que valem nela são menos restritivas que as do núcleo.

Zona núcleo

Parte central e mais protegida de um território zoneado, dedicada à conservação e à pesquisa de baixo impacto, com uso humano reduzido ao mínimo. O termo aparece sobretudo na estrutura das reservas da biosfera, em que o núcleo é cercado por zona de amortecimento e área de transição, e também no zoneamento interno definido pelos planos de manejo.