Parques nacionais da Oceania

Gestão conjunta: o modelo que a região exportou

Em duas das unidades australianas deste acervo, a terra não pertence ao Estado. Ela é propriedade reconhecida dos proprietários tradicionais aborígines, que a arrendam à Commonwealth para que seja mantida como parque nacional. Em troca, a administração é exercida por um conselho de gestão em que os proprietários tradicionais detêm a maioria das cadeiras, com poder efetivo sobre o plano de manejo, sobre o que é aberto à visitação e sobre o que não é.

Isso não é simbólico. Foi por decisão desse tipo de conselho que atividades tradicionalmente oferecidas ao turista em algumas dessas unidades deixaram de ser permitidas, quando entraram em conflito com a importância cultural do lugar para seus detentores. O conhecimento ecológico tradicional também entrou no manejo por essa porta: calendários de queima em mosaico, leitura de estações a partir de indicadores biológicos e prioridades de proteção de espécies definidas por critérios que não são apenas científicos.

Na Nova Zelândia, o arranjo tem outra origem e chega a resultado próximo. A base de uma das unidades mais antigas do país foi constituída a partir de terra oferecida por um chefe māori com a condição explícita de que fosse protegida coletivamente, e o marco do Tratado de Waitangi estruturou depois uma prática de co-governança em que iwi participam formalmente das decisões de conservação. Em alguns casos, a legislação chegou a atribuir personalidade jurídica própria a acidentes geográficos, deslocando a discussão de propriedade para outro plano.

Por que “parque nacional” não cobre tudo por aqui

Na Austrália, a maior parte das áreas protegidas terrestres é competência dos estados e territórios, não do governo federal — e cada um tem seu próprio serviço de parques, sua própria legislação e suas próprias categorias. As unidades sob administração federal são exceção, criadas como reservas da Commonwealth ao amparo da legislação ambiental nacional.

O caso do grande recife da costa nordeste é ainda mais particular. Ele não é um parque nacional: é um parque marinho instituído por lei federal específica e administrado por uma autoridade estatutária dedicada, em arranjo conjunto com o governo do estado de Queensland, que responde pelas ilhas e pelas águas costeiras. Zoneamento, permissões de operação e regras de fundeio seguem esse instrumento próprio, e não a legislação comum de parques terrestres. Comparar as duas figuras pelo nome levaria à conclusão errada sobre o que é permitido em cada uma.

Quem administra o que

Nesta região, duas unidades vizinhas podem responder a autoridades completamente distintas — federal, estadual ou estatutária. Identificar o órgão responsável é o passo mais útil antes de qualquer visita, porque é ele que publica fechamentos, níveis de alerta e condições de acesso atualizadas.

• Nova Zelândia. O Department of Conservation (Te Papa Atawhai) administra os parques nacionais e a maior parte das terras públicas de conservação do país, sob a legislação de parques nacionais e de conservação, com escritórios regionais e prática formal de co-governança com iwi. Página oficial do Department of Conservation.
• Austrália, reservas federais. A agência Parks Australia, do departamento federal de ambiente, administra as reservas da Commonwealth. Nas unidades arrendadas pelos proprietários tradicionais, a gestão é exercida em conjunto com o conselho de gestão da unidade, de maioria indígena.
• Austrália, recife marinho. A Great Barrier Reef Marine Park Authority é a autoridade estatutária responsável pelo parque marinho federal, atuando em modelo de gestão conjunta com o serviço de parques e vida silvestre de Queensland, que responde pelas ilhas e pelas águas estaduais.
• Austrália, estados e territórios. Cada estado e território tem seu próprio serviço de parques e vida silvestre, com legislação e categorias próprias. Boa parte das áreas protegidas terrestres do país está sob essas administrações, e não sob a federal.

Onde natureza e cultura são inseparáveis

A Oceania é a região deste acervo com maior concentração de bens inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO em lista mista, por valores naturais e culturais ao mesmo tempo. Não é coincidência: foi a partir de casos desta região que o próprio conceito de paisagem cultural associativa entrou na prática da Convenção do Patrimônio Mundial, reconhecendo que uma montanha ou uma escarpa pode ter valor universal pelo significado que carrega para um povo, e não apenas pela sua geologia ou pela sua biota.

Isso tem efeito direto sobre a visita. Em várias unidades há setores fechados por razão cultural, locais em que fotografar não é permitido e percursos que deixaram de ser oferecidos por decisão dos detentores do lugar. Essas restrições não são obstáculos burocráticos: são a forma pela qual a proteção do sítio se exerce.

Fontes desta página

1. Department of Conservation (Te Papa Atawhai), Nova Zelândia. Portal institucional, legislação de conservação e páginas dos parques nacionais. Órgão oficial
   doc.govt.nz
2. UNESCO, Centro do Patrimônio Mundial. Lista do Patrimônio Mundial, consultada para os bens naturais e mistos desta região. Organismo internacional
   whc.unesco.org/en/list
3. IUCN, Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas. Avaliações das espécies insulares associadas às unidades desta região. Base de dados oficial
   iucnredlist.org
4. Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas. Lista de zonas úmidas de importância internacional, incluindo planícies de inundação tropicais. Organismo internacional
   ramsar.org
5. Protected Planet. Base Mundial de Áreas Protegidas, mantida pelo PNUMA-WCMC em parceria com a IUCN, incluindo o registro de áreas marinhas protegidas. Base de dados oficial
   protectedplanet.net

Conteúdo desta página verificado em 11 de setembro de 2026. Encontrou uma imprecisão? Consulte a política de correções.