Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Como o parque foi criado

O encarte histórico do plano de manejo atribui a proposta de criação ao projeto RADAMBRASIL e à reivindicação da comunidade científica maranhense: faltava, no sistema de unidades de então, uma amostra representativa de dunas. Em 2 de junho de 1981, o Decreto nº 86.060 criou, no litoral do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com área estimada em 155.000 hectares, subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. O artigo 2º fixa a finalidade: proteger a flora, a fauna e as belezas naturais, sob o regime do Código Florestal de 1965.

O perímetro do decreto começa numa linha de telégrafo entre Humberto de Campos e Barreirinhas, segue ao norte até o oceano, inclui uma faixa marinha e fecha de volta à linha seca. Não é um retângulo de areia: o ato já incorpora costa, ilha e interior. A superfície que o ICMBio e o Plano de Uso Público de 2022 publicam hoje é 156.608,16 hectares. A UNESCO, ao inscrever o bem em 2024, usou 156.562 hectares. São medições distintas do mesmo polígono legal de 1981 — o decreto não foi substituído por outro de limites.

O plano de manejo foi aprovado pela Portaria nº 48, de 15 de setembro de 2003, e alterado pela Portaria nº 99, de 18 de fevereiro de 2022. A Portaria nº 3.773, de 2 de dezembro de 2024, estabeleceu normas específicas de visitação. A documentação da UNESCO registra, à época da inscrição, mais de quatro mil pessoas vivendo dentro do perímetro, em comunidades tradicionais anteriores ao parque, com Termos de Compromisso firmados com o ICMBio. O parque não é um vazio administrativo sobre o campo de dunas.

Paisagens

A síntese da UNESCO descreve o paradoxo com precisão: o parque “assemelha-se a um deserto”, mas está sujeito a clima semiúmido com estação chuvosa capaz de formar lagoas temporárias entre as dunas. Cerca de 90 mil dos 156.562 hectares inscritos são campo de dunas com lagoas temporárias e permanentes. A linha de costa do bem tem cerca de 80 quilômetros; o Plano de Uso Público fala em 70 quilômetros de costa regular e em dois terços da unidade cobertos por dunas e lagoas interdunares. Usamos os dois números com as respectivas fontes.

O vento predominante, em geral unidirecional, organiza as dunas em cadeias de barcanas de até 75 quilômetros de comprimento, que avançam mais de 20 quilômetros para o interior. Junto à praia, as barcanas têm de 50 centímetros a um metro; terra adentro, alcançam até 30 metros, sobrepostas a gerações anteriores. Entre a praia e o campo de dunas há uma planície de deflação de 600 a 2.000 metros. As lagoas não têm entrada nem saída de rio: enchem com a elevação do lençol na estação chuvosa e somem ou mudam de contorno na seca, enquanto as dunas migram de 4 a 25 metros por ano. O fundo, segundo a ficha da UNESCO, cobre-se de uma película parda ou verde de algas e cianobactérias — daí a variação de cor que a fotografia trata como cenário fixo e que o documento trata como estado da água.

Ecossistemas

O ICMBio classifica a unidade no bioma marinho costeiro, com influência da zona de transição entre Cerrado, Caatinga e Amazônia. Os ecossistemas que o Plano de Uso Público lista como principais são restinga, campos de dunas livres, manguezais e costa oceânica. A UNESCO acrescenta comunidades aluviais e mais de 40 mil hectares de vegetação de restinga no bem inscrito, além de rios, lagoas, áreas marinhas e outros ambientes que sustentam a diversidade e interagem com o processo geomorfológico.

Isso importa para a leitura do “deserto”. O campo de dunas livres é o atributo de valor universal. Não é a unidade inteira. Restinga, mangue e rio são parte do mesmo sistema que alimenta de areia a praia e, da praia, o vento. O plano de manejo trata a proteção dos manguezais e da faixa de praia como objetivo de zona, não como paisagem secundária. A zona de amortecimento do bem, com 268.231 hectares, é descrita pela UNESCO como Caatinga e Cerrado no interior e como faixa marinha de cerca de 10 quilômetros ao longo da costa.

A IUCN, no parecer de inscrição, considera os valores de biodiversidade importantes, mas não o motivo da inscrição: o que sustentou os critérios (vii) e (viii) foi a combinação estética e geomorfológica de duna, chuva, vento, rio e vegetação. O parque é lido como registro do desenvolvimento de dunas costeiras ao longo do Quaternário, sobre sedimentos da Bacia de Barreirinhas.

Fauna e flora

Fauna

O Plano de Uso Público de 2022 apresenta a tartaruga-pininga (Trachemys adiutrix) como espécie ameaçada e endêmica e como símbolo da unidade. O encarte de zoneamento do plano de manejo inclui, entre os objetivos de proteção, a fauna e a flora endêmicas e a ocorrência rara de albinismo na raposa Cerdocyon thous. Não extraímos, das fontes oficiais consultadas, uma lista completa de mamíferos ou aves comparável à que o ICMBio publica para outras unidades desta série — e não completamos essa lacuna com guias de viagem.

A UNESCO trata a fauna e a flora do bem como especializadas e pioneiras: ocupam habitats nascentes, continuamente refeitos pela migração das dunas e pela flutuação do lençol. A biodiversidade entra na declaração de valor como suporte do processo geomorfológico, não como o critério que justificou a inscrição.

Flora

O plano de manejo nomeia, entre as plantas endêmicas a proteger, Polygala adenophora e Hybanthus solcoolaris (grafia do documento de gestão). A vegetação que a UNESCO descreve no bem e na zona de amortecimento é de formações pioneiras de restinga — arbustivas e florestas costeiras de folhas largas —, manguezais e comunidades aluviais. No campo de dunas livres, a ausência de cobertura contínua é o próprio estado do sistema: vegetar a duna móvel seria interromper o processo que o título reconhece.

Importância ambiental

O valor declarado pela UNESCO está no equilíbrio raro entre areia, chuva, vento, rio e vegetação. Em comparação com outros campos de dunas do mundo, o parecer da IUCN insiste num ponto: as lagoas são de água de chuva, sem conexão com o mar ou com rio, em areia muito limpa, sob precipitação que pode chegar a 2.000 mm no ano. A flutuação do lençol, e não só a variação sazonal do vento, controla a morfologia das dunas. O sítio é apresentado como o único com desenvolvimento tão extenso e dinâmico desse par duna–lagoa, e como o maior campo de dunas da América do Sul.

As ameaças que a IUCN e o plano de uso público tratam como centrais não são o avanço agrícola clássico do Cerrado: são o turismo, o lixo, o trânsito de veículos sobre duna, a ocupação irregular na borda — Atins é citada no parecer — e pressões externas, entre elas o risco de exploração de óleo na Foz de Barreirinhas e o precedente do vazamento de 2019 na costa brasileira. A ponte de acesso em Barreirinhas aparece no mesmo parecer como obra que o ICMBio chegou a questionar no licenciamento e que, se controlada, pode concentrar o ingresso num único ponto.

Dentro do perímetro, a convivência com comunidades tradicionais é parte da gestão, não um problema a resolver por esvaziamento. Os Termos de Compromisso reconhecem usos anteriores ao decreto — pesca, criação, moradia, turismo de base local — e tentam mediá-los com a conservação. A UNESCO registrou, na inscrição, que a identificação dessas comunidades ainda estava em estágio inicial.

Patrimônios reconhecidos

Patrimônio Mundial da UNESCO desde 2024, como bem natural, dossiê 1611. A inscrição foi formalizada em 26 de julho de 2024, na 46ª sessão do Comitê, em Nova Délhi. Os critérios são:

• Critério (vii) — fenômenos naturais superlativos ou beleza natural excepcional. A justificativa descreve as cadeias de barcanas intercaladas de lagoas temporárias e perenes, a variação de cor e forma a cada estação, e o contraste entre duna, restinga, rio, praia e mangue.
• Critério (viii) — história da Terra e processos geológicos. A justificativa trata o campo de dunas fixas e móveis da Bacia de Barreirinhas como um dos melhores e maiores exemplos de desenvolvimento de dunas costeiras no Quaternário, e como análogo atual de paisagens fluviais anteriores à vegetação.

A área inscrita é 156.562 hectares; a zona de amortecimento, 268.231 hectares. O bem coincide, em essência, com o parque nacional criado em 1981. A IUCN registrou que algumas dunas já saíram do perímetro em Santo Amaro, por migração posterior à criação, e que esses trechos receberam proteção municipal para manter a coerência do sistema.

Melhor período para conhecer

Não existe um mês universalmente melhor, e desconfie de qualquer texto que diga o contrário. O que existe são variáveis conhecidas, e entendê-las é mais útil do que receber uma data.

A variável que muda a paisagem é a água no campo de dunas. A UNESCO descreve estação chuvosa na primeira metade do ano, com formação das lagoas interdunares, e estiagem que as faz recuar ou desaparecer. O Plano de Uso Público observa que o pico de visitação na região, ao contrário da curva nacional de dezembro e janeiro, se desloca para o meio do ano, quando as lagoas estão cheias e o tempo firme — descrição de dinâmica, não recomendação de data. Ventos mais fortes na segunda metade do ano alteram a experiência na costa. O segundo fator é o fluxo, concentrado em poucos pontos de alta procura cênica, entre eles as lagoas Azul e Bonita.

Formas oficiais de acesso

O Plano de Uso Público situa o parque em três municípios: Barreirinhas, Santo Amaro do Maranhão e Primeira Cruz. Barreirinhas é o polo com maior infraestrutura de recepção; Santo Amaro e Primeira Cruz são as outras frentes. O parecer da IUCN descreve o acesso ao campo de dunas como dependente, na prática, de condução autorizada — o que limita o ingresso espontâneo e, ao mesmo tempo, concentra o impacto nas rotas oficiais.

Os polos de visitação do plano — entre eles o das lagoas a partir de Barreirinhas, o de Santo Amaro e o litorâneo de Atins — não são portões de um mesmo caminho. Chegar a um município do entorno não autoriza circular à vontade no campo de dunas. A Portaria nº 99/2022 proíbe o trânsito de veículos sobre as dunas, com exceções autorizadas pela unidade.

Regras de visitação

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma unidade de proteção integral. Essa categoria, definida pela Lei nº 9.985, de 2000, admite apenas o uso indireto dos recursos naturais. A UNESCO descreve o bem no mesmo regime, equivalente à categoria II da IUCN.

Na prática, e de forma estrutural, isso significa que:

• A visitação é permitida apenas nas áreas e nas modalidades previstas no plano de manejo e nas normas específicas de uso público. A maior parte do território — zonas primitiva e de uso extensivo — não é aberta a circulação livre.
• Não é permitido coletar, retirar ou danificar plantas, animais, areia, água ou qualquer elemento natural.
• O trânsito de veículos sobre as dunas é proibido, salvo autorização excepcional da unidade.
• Caça e pesca fora do que os Termos de Compromisso reconhecem às comunidades tradicionais são ilícitos.
• Atividades como filmagens profissionais, pesquisa científica e uso de aeronaves não tripuladas dependem de autorização prévia do órgão gestor.
• Animais domésticos não são admitidos em unidades de proteção integral.
• As orientações das equipes de campo e a sinalização em campo prevalecem sobre qualquer informação publicada previamente, inclusive sobre este guia.

O plano de manejo vigente é o de 2003, com as alterações da Portaria nº 99/2022. As normas específicas de visitação da Portaria nº 3.773/2024 complementam esse quadro e podem mudar com mais frequência que o zoneamento.

Cuidados ambientais

Em um campo de dunas com visitação concentrada em poucas lagoas, o impacto individual se multiplica rápido. Os cuidados abaixo respondem a problemas já nomeados nos documentos oficiais: veículo sobre areia, lixo e compactação de um relevo que se move sozinho.

• Não circule com veículo fora das rotas autorizadas. Trilha de pneu em duna é erosão e atalho permanente num solo que não cicatriza como floresta.
• Não alimente nenhum animal silvestre, em nenhuma circunstância.
• Leve todo o seu resíduo de volta. O parecer da IUCN registrou lixo plástico sobretudo na zona de amortecimento. Em lagoa sem saída, o que entra não é levado pela corrente.
• Não use sabonete, protetor nem embalagem na água das lagoas. São corpos d’água fechados, alimentados por chuva.
• Não introduza plantas, sementes ou animais. Vegetar a duna móvel interrompe o processo que o título protege.
• Respeite a distância e o cansaço. Areia fofa, sol e desorientação no campo de dunas são risco de exposição, não só de fotografia.

Nossa leitura ampliada desses princípios está no guia de planejamento responsável de visitas.

Acessibilidade

Verificação e site oficial

Data da verificação: 11 de setembro de 2026. Nessa data, todos os dados desta ficha foram conferidos nos documentos listados em Fontes.

Administração responsável: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — é o órgão a consultar para qualquer informação sujeita a mudança.

• Página oficial da unidade: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no portal do ICMBio
• Ficha do bem na UNESCO: Lençóis Maranhenses National Park, dossiê 1611

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Fontes

1. ICMBio. Página da unidade: criação pelo Decreto nº 86.060, de 2 de junho de 1981; bioma marinho costeiro com influência de Cerrado, Caatinga e Amazônia; área de 156.608,16 hectares; inscrição na UNESCO em 2024. Órgão oficial
   Parna dos Lençóis Maranhenses, portal do ICMBio
2. ICMBio. Plano de Uso Público do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (2022). Área de 156.608,16 ha, municípios, 70 km de costa, dois terços em dunas e lagoas, tartaruga-pininga como símbolo, polos de visitação. Documento de gestão
   Plano de uso público, portal do ICMBio
3. UNESCO / IUCN. Avaliação técnica da candidatura — Lençóis Maranhenses National Park, ID 1611 (2024). Área de 156.562 ha, critérios (vii) e (viii), declaração de valor universal excepcional, integridade e gestão. Organismo internacional
   whc.unesco.org/document/208457
4. UNESCO, Centro do Patrimônio Mundial. Lençóis Maranhenses National Park — ficha do bem, inscrição em 2024, dossiê 1611. Organismo internacional
   whc.unesco.org/en/list/1611
5. Brasil. Decreto nº 86.060, de 2 de junho de 1981 — cria o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com área estimada em 155.000 hectares. Legislação
   planalto.gov.br — Decreto nº 86.060
6. ICMBio. Portaria nº 99, de 18 de fevereiro de 2022 — altera o plano de manejo de 2003, inclusive normas de tráfego sobre dunas. Documento de gestão
   Instrumentos normativos da unidade, portal do ICMBio
7. Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 — institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e define o grupo de proteção integral e o regime de uso indireto dos recursos naturais. Legislação
   planalto.gov.br — Lei do SNUC

Nomes científicos reproduzidos conforme o plano de manejo e o Plano de Uso Público; nomes populares conforme o uso nesses documentos.

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