Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha

Como o parque foi criado

O arquipélago chegou ao século XX com um histórico de uso militar e penal que a documentação de inscrição na UNESCO resume com clareza: a floresta original foi cortada em grande parte no século XIX, para impedir fugas e eliminar esconderijos. O que restou de vegetação nativa é residual. A proteção em categoria de unidade de conservação é tardia em relação a essa perda.

Em 1986, o Decreto nº 92.755 criou a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo. Dois anos depois, em 14 de setembro de 1988, o Decreto nº 96.693 criou o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha no então Território Federal, com o objetivo de proteger amostra representativa dos ecossistemas marinhos e terrestres, assegurar a preservação da fauna e da flora e oferecer oportunidades controladas de visitação, educação e pesquisa. O artigo 4º excluiu a área do parque da APA criada em 1986: os dois regimes passam a coexistir, com finalidades distintas.

O decreto descreve o perímetro com superfície aproximada de 11.270 hectares e inclui, no parágrafo único do artigo 2º, todas as ilhas e ilhotas situadas ao redor da ilha principal e não englobadas nesse polígono. A ficha atual do ICMBio publica 10.929,47 hectares. A diferença é do mesmo tipo que aparece no Iguaçu: recortes e medições de momentos e instituições diferentes. Neste guia apresentamos os dois, com a fonte de cada um.

Paisagens

O arquipélago é o topo emerso de uma cadeia vulcânica submarina do Atlântico Sul. A ficha da UNESCO situa o conjunto a cerca de 340 quilômetros da costa brasileira e descreve a ilha principal, as 21 ilhas e ilhotas menores e as águas adjacentes até cerca de 50 metros de profundidade como parte do bem. Quase 70% da ilha principal está no parque; o trecho habitado do litoral norte, fora do perímetro de proteção integral, é o que a documentação chama de seção central excluída.

A costa não é homogênea. A documentação da candidatura descreve falésias e forte arrebentação na face voltada às correntes e aos ventos predominantes, e praias arenosas sobretudo na face mais abrigada. O Morro do Pico, com 321 metros, é o ponto culminante registrado na ficha técnica do bem. A paisagem que a UNESCO destaca no critério de beleza natural não é só a emersa: é a Baía dos Golfinhos, com população residente de golfinhos-rotadores, e, no outro componente do bem, o Atol das Rocas na maré baixa — recife exposto, lagunas e piscinas naturais.

O Atol das Rocas não pertence a este parque. É reserva biológica, com outra administração e outro regime, a cerca de 150 quilômetros a oeste. Aparece neste guia apenas porque a inscrição da UNESCO é serial: o valor do conjunto não se lê só em Noronha.

Ecossistemas

A ficha do ICMBio classifica a unidade no bioma marinho costeiro. A maior parte da superfície do decreto é água. A ficha da UNESCO do bem serial descreve 11.270 hectares para o componente de Noronha, dos quais 9.579 hectares (85%) são marinhos e 1.691 hectares são terra. O parque é, em área, sobretudo um polígono de mar.

Em terra, a vegetação original — a floresta atlântica insular — tem afinidade com a Mata Atlântica continental, com diversidade reduzida e endemismo associado ao isolamento. A documentação da UNESCO registra que restam cerca de 5% dessa floresta original, próximos ao Cabo de Sapata, e um manguezal oceânico de cerca de 1,5 hectare, em povoamento monoespecífico de Laguncularia racemosa — o único manguezal oceânico descrito para o Atlântico Sul. O restante da cobertura é hoje dominado por arbustos, lianas e floresta secundária, com muitas espécies introduzidas.

No mar, o bem está em águas relativamente pobres da Corrente Sul Equatorial. O arquipélago funciona, na formulação da UNESCO, como oásis: área de reprodução, dispersão e colonização de organismos marinhos em escala do Atlântico tropical. Recifes brasileiros não têm a diversidade dos caribenhos; o valor declarado é biogeográfico, não de comparação com o Caribe.

Fauna e flora

Fauna

A lista oficial de espécies ameaçadas protegidas na unidade, na ficha do ICMBio, e a justificativa da UNESCO do bem serial são as fontes desta seção. Da lista do instituto constam, entre outras:

• Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), tartaruga-verde (Chelonia mydas), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea);
• Cebito (Elaenia ridleyana) e juruviara-de-noronha (Vireo gracilirostris);
• Rabo-de-palha-de-bico-vermelho (Phaethon aethereus), rabo-de-junco-de-bico-laranja (Phaethon lepturus) e pardela-de-asa-larga (Puffinus lherminieri);
• Tubarão-limão (Negaprion brevirostris);
• Coral-de-fogo (Millepora alcicornis) e a gorgônia Phyllogorgia dilatata;
• O caranguejo Johngarthia lagostoma.

A UNESCO acrescenta, para o conjunto Noronha–Rocas, a maior concentração de aves marinhas tropicais do Atlântico Ocidental; a Baía dos Golfinhos como sítio de população residente de golfinho-rotador (Stenella longirostris); e a importância do atol para a tartaruga-de-pente. O bem é descrito ainda como centro mundial de endemismo de aves. Espécies introduzidas — gatos, ratos e o teiú Tupinambis teguxim, citado na documentação de inscrição como controle de ratos que passou a predar ninhos — são tratadas como problema ativo de manejo, não como fauna nativa.

Flora

A documentação da UNESCO registra mais de 400 espécies vegetais no arquipélago, com endemismo local. Entre as espécies endêmicas nomeadas na ficha técnica do bem estão a gameleira Ficus noronhae e o mulungu Erythrina velutina. Cipós introduzidos dos gêneros Ipomoea e Merremia são apontados como de controle particularmente difícil: as sementes permanecem viáveis no solo por anos. A floresta atlântica insular remanescente e o manguezal oceânico são, no texto de inscrição, os dois atributos vegetais de valor universal — e ambos são residuais em área.

Importância ambiental

A justificativa da UNESCO no critério (ix) é oceânica, não local: o conjunto Noronha–Rocas representa mais da metade das águas costeiras insulares do Atlântico Sul e funciona como área de alimentação de atuns, espadartes, cetáceos, tubarões e tartarugas em trânsito para a costa africana. Num oceano descrito como relativamente estéril, o arquipélago é ponto de reprodução, dispersão e colonização. O critério (x) trata o sítio como repositório de biodiversidade marinha em escala de bacia oceânica.

Em terra, o que resta de floresta atlântica insular e o manguezal oceânico não têm substituto no Atlântico Sul, segundo a mesma ficha. Isso torna a unidade, ao mesmo tempo, santuário marinho e relicto terrestre — e torna as espécies introduzidas um problema estrutural, não um detalhe de jardinagem. O ICMBio publica plano de ação para controle de gatos no arquipélago, aprovado pela Portaria nº 58, de 4 de fevereiro de 2019.

A pressão de visitação recai sobre uma ilha pequena, com água, solo e destinação de resíduos limitados. A documentação de inscrição já registrava, no início dos anos 2000, construção, pista de pouso, barragem de abastecimento e lançamento de esgoto em volume então descrito como relativamente baixo. A coexistência entre parque (proteção integral) e APA (uso sustentável da área habitada) é o arranjo institucional que tenta absorver essa tensão. Os dois regimes não se confundem: o que é permitido na APA não se estende automaticamente ao parque.

Patrimônios reconhecidos

Patrimônio Mundial da UNESCO desde 2001, como bem natural serial, dossiê 1000. A inscrição reúne o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas. Área do bem: 42.270 hectares; zona de amortecimento proposta na candidatura: 140.713 hectares. Os critérios hoje numerados como (vii), (ix) e (x) — na decisão de 2001, ainda (ii), (iii) e (iv) do sistema antigo — são:

• Critério (vii) — fenômenos naturais superlativos ou beleza natural excepcional. A justificativa descreve a Baía dos Golfinhos e, no atol, o recife exposto na maré baixa.
• Critério (ix) — processos ecológicos e biológicos em curso. A justificativa trata o conjunto como oásis de vida marinha no Atlântico tropical.
• Critério (x) — habitats significativos para a conservação da diversidade biológica, com ênfase em tartarugas, aves marinhas, floresta atlântica insular e manguezal oceânico.

Em 25 de janeiro de 2018, o arquipélago foi designado Sítio Ramsar nº 2333, “Fernando de Noronha Archipelago”, com 10.929,2 hectares — número alinhado à área que o ICMBio publica para o parque. O sítio Ramsar e o bem da UNESCO não são o mesmo objeto: o primeiro descreve o arquipélago; o segundo inclui o Atol das Rocas.

Melhor período para conhecer

Não existe um mês universalmente melhor, e desconfie de qualquer texto que diga o contrário. O que existe são variáveis conhecidas, e entendê-las é mais útil do que receber uma data.

A documentação do bem na UNESCO descreve clima equatorial, com estação chuvosa e estação seca bem marcadas, umidade relativa alta e ventos alísios de leste-nordeste. Chuva e vento mudam o estado do mar, a visibilidade subaquática e o acesso a certas praias e costões. O segundo fator é o fluxo de visitantes numa ilha de superfície pequena, com áreas de visitação que são fração do parque. A APA e o parque têm regras próprias; aglomeração na vila não é o mesmo que pressão sobre uma praia de desova.

Formas oficiais de acesso

A sede administrativa registrada pelo ICMBio fica na Alameda do Boldró, s/n, Boldró, Fernando de Noronha, Pernambuco. Chegar à ilha não é o mesmo que entrar no parque. O arquipélago é distrito estadual de Pernambuco; a Área de Proteção Ambiental cobre o território habitado sob regime de uso sustentável; o parque cobre cerca de 70% da ilha principal, as demais ilhas e as águas do perímetro, sob proteção integral.

A Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco registra que as demais ilhas do arquipélago estão no parque, são desabitadas e só podem ser visitadas para pesquisa científica ou educação ambiental, mediante licença específica do ICMBio. O Atol das Rocas é outra unidade: reserva biológica, sem visitação de recreação.

Um ponto que gera confusão frequente: regras da APA, do parque e do distrito não são intercambiáveis. Taxas, autorizações e limites de permanência definidos para o território insular não substituem as normas de visitação da unidade de proteção integral, e o inverso também vale.

Regras de visitação

O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha é uma unidade de proteção integral. Essa categoria, definida pela Lei nº 9.985, de 2000, admite apenas o uso indireto dos recursos naturais. O decreto de criação já subordinava a unidade ao regime então vigente de parques nacionais e de proteção à fauna.

Na prática, e de forma estrutural, isso significa que:

• A visitação é permitida apenas nas áreas e nas modalidades previstas no plano de manejo da unidade. A maior parte do território — inclusive ilhas secundárias e trechos de mar — não é aberta ao público.
• Não é permitido coletar, retirar ou danificar plantas, animais, rochas, corais ou qualquer elemento natural.
• Caça e pesca predatória são proibidas. A documentação de inscrição na UNESCO registra pesca submarina ilegal e pesca com explosivos como problemas históricos nos recifes.
• Atividades como filmagens profissionais, pesquisa científica e uso de aeronaves não tripuladas dependem de autorização prévia do órgão gestor.
• Animais domésticos não são admitidos em unidades de proteção integral. O controle de gatos no arquipélago é objeto de plano de ação específico do ICMBio.
• As orientações das equipes de campo e a sinalização em campo prevalecem sobre qualquer informação publicada previamente, inclusive sobre este guia.

O plano de manejo da unidade está publicado no portal do ICMBio. A Portaria nº 2.761, de 10 de setembro de 2024, alterou o documento; houve retificação em 24 de outubro de 2024. O texto consolidado em vigor é o que a administração disponibiliza na sede e no portal.

Cuidados ambientais

Em um arquipélago oceânico com visitação concentrada em praias e trilhas curtas, o impacto individual se multiplica rápido. Os cuidados abaixo respondem a problemas já documentados neste sítio: espécies introduzidas, pressão sobre ninhos de tartaruga e ave, e degradação de recife.

• Não alimente nenhum animal silvestre, em nenhuma circunstância. Isso inclui aves, peixes e o golfinho-rotador. Alimentar altera comportamento e adoece populações.
• Mantenha-se nas trilhas e nos trechos de praia autorizados. Atalhos em solo raso e duna compactam e abrem caminho a espécies invasoras.
• Não toque em corais, ouriços, estrelas-do-mar ou tartarugas. O contato quebra colônia, transmite protetor solar e interrompe desova.
• Leve todo o seu resíduo de volta. Ilha oceânica não tem “fora” para o lixo: o destino final continua no arquipélago.
• Não introduza plantas, sementes ou animais. A história ambiental de Noronha é, em grande parte, a história do que foi trazido de fora.
• Respeite a distância na água. Não persiga golfinhos, tartarugas ou raias para fotografia. Em costão, a arrebentação e o piso biológico são escorregadios.

Nossa leitura ampliada desses princípios está no guia de planejamento responsável de visitas.

Acessibilidade

Verificação e site oficial

Data da verificação: 11 de setembro de 2026. Nessa data, todos os dados desta ficha foram conferidos nos documentos listados em Fontes.

Administração responsável: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — é o órgão a consultar para qualquer informação sujeita a mudança.

• Página oficial da unidade: Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha no portal do ICMBio
• Ficha do bem na UNESCO: Brazilian Atlantic Islands: Fernando de Noronha and Atol das Rocas Reserves, dossiê 1000
• Ficha do sítio Ramsar: Fernando de Noronha Archipelago, sítio 2333

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Fontes

1. ICMBio. Ficha da unidade: nome oficial, bioma marinho costeiro, área de 10.929,47 hectares, Decreto nº 96.693/1988, endereço no Boldró, lista de espécies ameaçadas, plano de manejo e Portaria nº 2.761/2024. Órgão oficial
   Parna Marinho de Fernando de Noronha, portal do ICMBio
2. UNESCO, Centro do Patrimônio Mundial. Brazilian Atlantic Islands: Fernando de Noronha and Atol das Rocas Reserves — ficha do bem, inscrição em 2001, critérios, área de 42.270 ha, zona de amortecimento de 140.713 ha e descrição do arquipélago e do atol. Dossiê 1000. Organismo internacional
   whc.unesco.org/en/list/1000
3. UNESCO / UNEP-WCMC. Datasheet do bem: 11.270 ha no componente de Noronha (9.579 ha marinhos e 1.691 ha terrestres), Morro do Pico a 321 m, floresta atlântica insular residual, manguezal oceânico e histórico de uso penal. Organismo internacional
   World Heritage Datasheet, UNEP-WCMC
4. Secretariado da Convenção de Ramsar. Fernando de Noronha Archipelago — sítio 2333, designação em 25 de janeiro de 2018, área de 10.929,2 ha. Organismo internacional
   rsis.ramsar.org/ris/2333
5. Brasil. Decreto nº 96.693, de 14 de setembro de 1988 — cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, descreve o perímetro de 11.270 ha e exclui essa área da APA de 1986. Legislação
   planalto.gov.br — Decreto nº 96.693
6. Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 — institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e define o grupo de proteção integral e o regime de uso indireto dos recursos naturais. Legislação
   planalto.gov.br — Lei do SNUC

Nomes científicos de fauna reproduzidos conforme a lista do ICMBio e a ficha da UNESCO; nomes populares conforme o uso nessas listas.

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